Obra Fácil

Documento legal

Termos de Uso

Bem-vindo ao Obra Fácil. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma obrafacil.casa e dos serviços oferecidos por ela. Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma, você concorda com estes termos.

1. Aceitação

O uso desta plataforma implica aceitação integral destes termos e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer dispositivo, recomendamos que não utilize a plataforma.

2. Cadastro e Conta

  • O cadastro exige que você forneça informações verdadeiras, atualizadas e completas.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
  • Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas com indícios de fraude, uso indevido ou violação destes termos.

3. Descrição do Serviço

O Obra Fácil oferece, entre outras funcionalidades:

  • Estimativa de custos baseada em índices CUB (Custo Unitário Básico) por etapa da obra.
  • Cockpit financeiro com comparativo entre valor planejado e realizado.
  • Lançamento de custos por categoria (materiais, mão de obra, projetos, impostos, custos fixos).
  • Diário de obra com registro fotográfico.
  • Cronograma com Gantt e indicadores de atraso.
  • Integração com bot do Telegram para lançamentos remotos.
  • Relatórios em PDF.

As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado (Minha Obra, Investidor ou Construtor). Os índices CUB são referências de mercado e podem variar regionalmente — o Obra Fácil não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas exclusivamente com base nessas estimativas.

4. Planos e Pagamentos

  • Minha Obra: R$ 49,90/mês — 1 obra ativa.
  • Investidor: R$ 99,90/mês — até 3 obras ativas e funcionalidades avançadas.
  • Construtor: R$ 199,90/mês — obras ilimitadas e integrações.
  • Os pagamentos da assinatura mensal são processados via Stripe.
  • Promoções e cupons obedecem às regras específicas indicadas no momento da aplicação.
  • Reservamo-nos o direito de reajustar os valores mensalmente, comunicando com no mínimo 30 dias de antecedência.

4.1. Fim do período de teste e suspensão por falta de pagamento

O teste gratuito dura 30 dias e não exige cartão de crédito. Ao final do teste — ou ao final do desconto concedido por cupom, o que ocorrer por último — se não houver forma de pagamento válida cadastrada:

  • A conta passa ao status “aguardando pagamento” e o acesso ao painel fica suspenso. Seus dados permanecem armazenados durante esse período.
  • A suspensão dura 30 dias. Basta cadastrar a forma de pagamento nesse prazo para que o acesso seja restabelecido imediatamente, com todas as obras e lançamentos preservados.
  • Passados os 30 dias de suspensão sem pagamento, a conta é cancelada e o acesso às obras, lançamentos, fotos e relatórios é encerrado de forma definitiva. Os dados deixam de estar disponíveis para consulta ou exportação.
  • Antes do cancelamento, você pode exportar seus dados a qualquer momento pelo próprio painel ou solicitando pelo e-mail de contato indicado ao final destes Termos.

Recomendamos exportar o que for relevante antes do fim do período de suspensão. Contas canceladas por falta de pagamento podem ser recriadas, mas sem recuperação do histórico anterior.

5. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel "Configurações". O acesso permanece ativo até o final do ciclo já pago. Após o cancelamento, os dados da obra ficam disponíveis para exportação por 90 dias e, em seguida, são anonimizados ou eliminados.

Direito de arrependimento: conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, art. 49), você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a contar da assinatura, com reembolso integral, desde que não tenha utilizado de forma substancial os recursos da plataforma.

6. Conduta do Usuário

Você concorda em NÃO:

  • Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros.
  • Tentar acessar contas alheias, áreas restritas ou explorar vulnerabilidades.
  • Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização.
  • Reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente o conteúdo ou o código da plataforma sem permissão.
  • Carregar conteúdo que viole direitos de terceiros, leis vigentes ou os bons costumes.

7. Propriedade dos Dados da Obra

Os dados que você cadastra (informações da obra, lançamentos, fotos do diário, fornecedores) são de sua propriedade. Concedemos a você o direito permanente de exportá-los em formato aberto a qualquer momento.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (textos, logos, marca, layout, ilustrações, código-fonte, fórmulas de cálculo) é de propriedade da Obra Fácil ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.

9. Limitação de Responsabilidade

Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível e funcional, mas não garantimos ausência de interrupções, erros ou indisponibilidade temporária. Não nos responsabilizamos por:

  • Decisões financeiras, de execução ou de contratação tomadas com base nas estimativas e relatórios da plataforma.
  • Indisponibilidade ou falha de serviços de terceiros (Stripe, Supabase, Telegram, Vercel).
  • Perda de dados decorrente de uso indevido por parte do usuário.

10. Alterações

Estes termos podem ser revisados periodicamente. As mudanças passam a valer a partir da publicação. Em alterações relevantes, será enviado aviso por e-mail. O uso continuado após alterações implica concordância com a nova versão.

11. Foro

Para resolução de eventuais conflitos, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@obrafacil.casa.

Última atualização: 7 de maio de 2026